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Linha de ação

Gerenciamento de Armas

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Por que é importante?

A gestão de armas é um processo de vital importância para todos os Estados, uma vez que aborda o recolhimento, documentação, controle e eliminação de armas leves, munições, explosivos e armas leves e pesadas nas mãos de delinquentes, e muitas vezes também nas mãos da população civil. Se este processo não for realizado de forma adequada, o comércio de armas continuará a ser um dos mercados mais lucrativos do mundo, permitindo que redes de grupos criminosos se armem sem qualquer controle. É por isso que a Assembleia Geral das Nações Unidas, após um estudo iniciado em 1998 e através da resolução 43/75 I, intitulada “Transferência Internacional de Armas”, aprovou o relatório e estabeleceu um Registo universal e não discriminatório de Armas Convencionais na sede da ONU, conforme disposto na resolução 46/36 L, de 15 de dezembro de 1992.

A Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA), adotada em novembro de 1997, como um acordo vinculativo, ratificado por 31 dos 34 Estados membros, é um passo significativo para o controle de armas e munições nos países membros.

O que fazemos?

A Junta Interamericana de Defesa (JID), por meio da Seção de Gestão de Armas, presta assessoria técnica e consultiva em matéria de gestão, segurança e destruição de arsenais de armas. Além disso, tem a responsabilidade de monitorar as operações de destruição de arsenais de armas realizadas no Hemisfério. A JID também realiza atividades destinadas a promover a transparência na aquisição de armas pelos Países Membros e realiza atividades de acompanhamento em questões de Não Proliferação, Desarmamento e Redução de Armas e Munições.

Como fazemos?

Através de mecanismos de integração regional para a gestão de armas, com base no Tratado de Aquisição de Armas (TAA) da ONU, incluindo:

  1. A Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais (CITAAC).
  2. A Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA).
  3. A Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD).

Com quem fazemos isso?

Colaboramos principalmente com a Organização dos Estados Americanos (OEA), através do CITAAC, CIFTA e CICAD.

Mais linhas de ação:

Defesa Cibernética

Cooperação em Desastres

Cooperação internacional

Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário

Desminagem Humanitária

Fluxos Migratórios

Gerenciamento de Armas

Fortalecimento da confiança e medidas de segurança militar

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Segurança Marítima, Aérea e Terrestre

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