O Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o Direito Internacional Humanitário (DIH) são dois ramos diferentes do sistema jurídico, no entanto, são complementares no sentido de que ambos tratam da proteção da vida, da saúde e da dignidade humana. Embora o DIH se aplique especificamente a situações de conflito armado (internacional ou não), o DIDH aplica-se em todas as ocasiões: seja em tempos de paz ou em tempos de guerra. Por esta razão, é uma necessidade prioritária determinar e implementar ações apropriadas para que os princípios e normas do DIDH e do DIH sejam adequadamente incorporados nas doutrinas militares das Forças Armadas dos nossos Estados Membros.
A Junta Interamericana de Defesa (JID), como parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem por objetivo “Proporcionar à OEA e aos seus Estados membros serviços de assessoria técnica, consultiva e educacional em temas relacionados com assuntos militares e de defesa no Hemisfério para contribuir para o cumprimento da Carta da OEA.”
Neste contexto, a JID tem a missão de promover o respeito ao Direito Internacional Humanitário e aos Direitos Humanos nas Forças Armadas e de Segurança do Hemisfério.
A JID tem procurado liderar ações para promover o respeito ao Direito Internacional Humanitário e aos Direitos Humanos nas Forças Armadas e de Segurança do Hemisfério. Além disso, procura promover o intercâmbio de conhecimentos, convidando os Países Membros a fornecer informações sobre as lições aprendidas na aplicação do DIH e do DIDH nas suas respectivas Forças Armadas.
Considerando os mandatos da OEA relacionados ao Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e ao Direito Internacional Humanitário e o interesse que o tema desperta entre os Estados Membros credenciados neste Conselho, a JID trabalha em estreita colaboração com a OEA, prestando assessoria técnica e consultiva, promovendo conscientização e troca de experiências práticas e jurídicas entre países.
Para tal, procura alargar a sua rede de contactos e promover a discussão destes temas através da organização, realização e participação em eventos (seminários, conferências, workshops, painéis e/ou reuniões), em coordenação com as Forças Armadas, Organizações e entidades afins da área académica e especialistas, com o objetivo de promover o respeito pelos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional Humanitário, bem como promover a divulgação e promoção deste tema.
A Junta Interamericana de Defesa (JID) é uma instituição da Organização dos Estados Americanos (OEA) que promove a cooperação em segurança e defesa entre os países das Américas, facilitando o diálogo e a colaboração em questões militares e civis.
