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Relatório Final II Workshop de Segurança Marítima

Relatório Final II Workshop de Segurança Marítima

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A pesca IUU é uma prática que tem crescido de forma alarmante no Hemisfério Ocidental. Afecta significativamente vários sectores, ameaçando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros da região e a segurança alimentar e a economia dos países costeiros, especialmente aqueles que dependem da pesca como fonte de subsistência e rendimento. Além disso, esta actividade ilegal está frequentemente associada a crimes como o tráfico de drogas, o tráfico de armas, o tráfico de seres humanos e o financiamento de actividades criminosas que contribuem para a instabilidade e insegurança regional, todos os quais estão a tornar-se um desafio significativo e relevante para a segurança marítima.

A falta de regulamentação e de inspecções adequadas facilita e por vezes até incentiva a actividade de pesca ilegal, não regulamentada e não declarada. Portanto, é mais difícil identificar e punir os infratores. Em geral, este cenário exige esforços conjuntos e coordenados dos países afetados, o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e investimentos em tecnologias de monitoramento, controle e resposta.

Este Workshop é um exemplo de uma importante iniciativa multilateral para compreender este desafio comum e as necessidades resultantes e relacionadas, bem como discutir as possibilidades de ação eficaz, com o objetivo de contribuir para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos e a segurança hemisférica. O estabelecimento e a formação de protocolos de esforços conjuntos e coordenados das marinhas e guardas costeiras da região são de extrema importância para o combate à pesca IUU.

A cooperação e a coordenação entre as forças navais são essenciais para garantir que os esforços sejam cada vez mais eficazes. Destaco também a importância da ação colaborativa de

organizações governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, no desenvolvimento e implementação de políticas de combate, controlo e monitorização das águas sob jurisdição de cada Estado costeiro, permitindo assim a utilização dos recursos marinhos de forma sustentável e justa, evitando a exploração excessiva e prejudicial ao ambiente e que contribui para a estabilidade da região.

A luta contra a pesca INN é uma questão urgente e de grande alcance que requer ações coordenadas e estruturadas. Neste sentido, este Workshop é fundamental para promover o diálogo de alto nível e o intercâmbio de conhecimentos e melhores práticas sobre desafios comuns nas Américas.

A utilização de tecnologias avançadas é essencial para monitorizar e supervisionar as atividades de pesca, especialmente em águas remotas e de difícil acesso.

Este é o segundo Workshop realizado no âmbito do Programa de Segurança Marítima da Junta Interamericana de Defesa. Este programa é denominado Mares Seguros. Com esta iniciativa poderemos fortalecer a cooperação e a segurança hemisférica no âmbito marítimo, proporcionando e difundindo informações e experiências valiosas para o sistema interamericano, especialmente para seus Estados membros. Agradecemos aos palestrantes por disponibilizarem seu valioso tempo e experiências aos quase 2.700 participantes inscritos, de 36 países de diferentes continentes.

Autor: JID
Ano: 2023
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